Direito Criminal e Contraordenações

 

 

- Elaboração de queixas-crime;

- Acompanhamento do inquérito judicial: presença em todas as diligências perante as autoridades de polícia criminal e os tribunais de instrução criminal;

- Impugnação de buscas  e/ou apreensão de bens;

- Providências para alteração da prisão preventiva de arguidos presos;

- Habeas-Corpus;

- Revisão de sentenças condenatórias;

- Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Constitucional;

- Recursos para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem;

- Planeamento estratégico da defesa de crimes tais como: Homicídio, genocídio, ofensas corporais, maus tratos, ameaça, violação, lenocínio, estupefacientes, sequestro, dano, furto, receptação, burla, corrupção, peculato, tráfico de influências, emigração clandestina, fraude, insolvência dolosa, administração danosa, falsificação e contrafacção, incêndio, ambientais, condução perigosa, embriaguez, desobediência, infidelidade, difamação, injúria, abuso de liberdade de imprensa, branqueamento de capitais, fraude e abuso de confiança fiscal;

- Acompanhamento de extradição de nacionais detidos no estrangeiro e de estrangeiros detidos em Portugal;

- Acompanhamento de delitos relacionados com os direitos de autor, de marca e de patente;

- Acompanhamentos de delitos relacionados com a Fazenda Pública e a Segurança Social;

- Acompanhamento de delitos relacionados com infracções económicas;

- Elaboração de pedidos de indemnização