Insolvências e Processos Especiais de Revitalização

Insolvência de Empresas

 

a) Fase de pré-insolvência

 

- Avaliação do negócio e do perfil das dívidas de sociedades em estado pré-insolvência;

- Análise das implicações societárias, contratuais, fiscais e penais;

- Análise das implicações transfronteiriças de cada processo, no caso insolvência internacional;

- Protecção do património dos administradores ou gerentes; planeamento preventivo, reestruturação dos regimes de casamento e dos bens de família;

- Preparação e instauração do processo de insolvência.

 

b) Fase da insolvência

 

- Acompanhamento do processo judicial de insolvência;

- Defesa de direitos dos credores;

- Reclamação e impugnação de créditos;

- Execução de garantias;

- Representação de clientes em assembleias de credores;

- Acompanhamento da actividade do administrador da insolvência;

-  Aconselhamento na fase de liquidação;

- Acompanhamento do incidente de qualificação de insolvência culposa ou fortuita;

- Reconhecimento e execução de decisões judiciais em processos de insolvência estrangeiros;

- Investimento em activos ou passivos insolventes;

- Reconhecimento e execução de créditos e garantias estrangeiros em processos de insolvência portugueses;

- Acompanhamento de procedimentos criminais por actos de gestão dolosa.

 

Insolvência de Particulares

 

- Preparação e instauração do processo de insolvência;

- Análise das implicações, contratuais, fiscais e penais;

- Protecção do património de família;

- Planeamento preventivo, reestruturação dos regimes de casamento e dos bens de família;

- Acompanhamento do processo judicial de insolvência;

- Acompanhamento de procedimentos criminais derivados da situação de insolvência do devedor;

- Pedido de exoneração do passivo restante.