A crise económica está a fazer disparar as dívidas e, consequentemente, as penhoras de salários. Segundo os dados da Câmara dos Solicitadores, só nos últimos oito meses foram penhoradas 51 881 contas bancárias (o que dá em média 6485 por mês) com recurso à penhora eletrónica, um sistema que...

Os processos de insolvência em Portugal ascenderam a 4.882 no primeiro trimestre deste ano, mais 0,5% do que em igual período de 2013, situando-se no nível mais elevado em sete anos, avançou a seguradora Crédito y Caución. O diretor da seguradora Crédito y Caución em Portugal e no Brasil, Paulo...

Os tribunais da Relação de Évora e de Lisboa - em duas decisões deste ano, com intervalo de um mês decidiram que a margem de erro dos alcoolímetros que deve ser tida em conta pelas autoridade quando fazem os testes aos condutores é para aplicar também a factos anteriores a janeiro de 2014. Desde...

O Supremo Tribunal de Justiça atribuiu a uma menina uma indemnização de 20 mil euros pelos danos causados pela morte do pai, que nunca chegou a conhecer. A menor nasceu 18 dias após o pai falecer, num acidente em Vila Real, em outubro de 2006. Os juízes consideraram, no entanto, que a criança, hoje...

Segundo a Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais, Malta e Portugal são os únicos países cuja legislação não prevê nem pena de prisão nem coimas para os imigrantes que entrem ilegalmente no seu território ou que não possuam documentação válida, embora acionem imediatamente...